A partir de agora, será mais fácil impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos. Isso será possível por meio da plataforma de gestão de dados pessoais elaborada pelo governo federal. Conforme o governo federal, o objetivo é o de “compatibilizar o avanço da digitalização do atendimento ao cidadão com a garantia de proteção de dados, nos termos da LGPD (Lei 13.709/18)”.
Segundo o secretário de governo digital Luis Felipe Monteiro, “a plataforma de gestão de dados pessoais traz os consentimentos, que se aplicam principalmente para os serviços privados; o conhecimento, que se aplica aos serviços públicos, para saber quem está acessando cada dado; e esses mecanismos de revogar consentimento, reclamar a uma autoridade responsável, fazer contados com os encarregados”.
A inserção desses dados é recorrente e acontece quando, por exemplo, o cidadão preenche o formulário de solicitação do auxílio emergencial, realiza a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou quando faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, entre outras situações.
Como informa a notícia divulgada pelo governo, em casos como esses, os dados pessoais são coletados e um servidor público ou um software do governo federal faz a confirmação de identidade da pessoa que forneceu os dados. Por isso, esses procedimentos precisam ser realizados estritamente dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. Conforme o governo, a nova ferramenta consegue impedir que a privacidade do cidadão seja ameaçada.
Além do novo sistema, foram elaborados seis guias para orientar os profissionais que atuarão no tratamento de dados no governo federal. Para acessar os guias, clique aqui.
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Fonte: Portal do governo federal.
