O portal O Globo divulgou uma matéria em que aborda como o “ritmo de crescimento dos benefícios do INSS exigirá uma nova reforma da Previdência já no próximo governo”. A constatação foi feita com base nos dados do Censo do IBGE de 2022. “Segundo o levantamento, o avanço dos pagamentos de aposentadorias e pensões foi três vezes a expansão da população brasileira nas últimas quatro décadas, uma tendência que deve se manter, pressionando as contas públicas”, informa o portal.
Isso tem ocorrido, pois a população está envelhecendo e há cada vez menos jovens contribuindo para o INSS. Além disso, devido ao crescimento do trabalho informal, muitas pessoas não têm carteira assinada e não contribuem para o INSS. A matéria do O Globo destaca também um dado fornecido pelo economista Rogério Nagamine, autor da pesquisa publicada no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Segundo o economista, “entre 1980 e 2022 os benefícios previdenciários tiveram alta de 3,9% ao ano, enquanto o aumento da população foi de apenas 1,3%. Em 1980, o Brasil pagava um benefício para cada 15,3 habitantes. No ano passado, essa relação já era de um benefício para cada 5,4 habitantes”. Ao todo, no período de 42 anos, houve aumento de 383,4% nos benefícios. Contudo, o crescimento da população no mesmo período foi de apenas 70,6%.
Mudanças nas regras de aposentadoria é urgente
Pensando nesse cenário, a matéria reforça a necessidade de mudança nas regras de aposentadoria já a partir do ano de 2027. “Isso porque, com o rápido envelhecimento da população, as despesas com benefícios vão consumir cada vez mais recursos de áreas prioritárias, como saúde e educação, além de comprometer outras políticas públicas”.
Assim, para Nagamine, o ideal é que seja feito um planejamento de médio e longo prazos para evitar problemas fiscais, diante do envelhecimento da população. Conforme o economista, “o debate sobre o financiamento do regime de aposentadoria se impõe não só por conta da demografia, mas pelo avanço da informalidade, com a expansão, por exemplo, de atividades por aplicativos por profissionais que não contribuem e dependerão do INSS no futuro”.
Mesmo entendo que é preciso ampliar a cobertura da Previdência, Nagamine também indica a reavaliação do programa do Microempreendedor Individual (MEI), com alíquota previdenciária facilitada (5% sobre o salário mínimo). “Em 2021, diz ele, MEIs representavam cerca de 10% dos contribuintes do INSS, mas respondiam por cerca de apenas 1% da receita do regime. Além da alíquota, que precisaria ser mais bem calibrada, Nagamine critica o valor do faturamento anual do programa, que é de R$ 81 mil, e o governo quer subir para R$ 144,9 mil”.
Importância do salário mínimo
A reportagem traz ainda a visão do ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim, que participou da elaboração da reforma do regime no governo anterior. Segundo Rolim, as “estimativas apontam que, apesar do crescimento das despesas previdenciárias, elas se mantêm estáveis em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) até o início da próxima década. Porém, a política de valorização do salário mínimo ressuscitada pelo atual governo pode antecipar a reforma, já que os benefícios têm como referência o piso nacional”.
Como lembra a reportagem, a medida aprovada pelo Congresso estabelece que o mínimo seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, como era até 2019. “Se o PIB crescer, como todos desejam, as despesas com benefícios vão superar as receitas e causar desequilíbrios no sistema”, destaca Rolim.
O portal O Globo falou ainda com Paulo Tafner, que é economista e presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Para Tafner, o argumento é que, “mesmo se o PIB cair, o salário mínimo pressiona as contas previdenciárias devido à correção da inflação. Ele lembra, ainda, que a última reforma deixou de fora trabalhadores rurais, BPC e manteve diferenciada idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, que vivem mais”.
Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP) também acredita que é preciso fazer correções na Reforma da Previdência, como o aumento automático da idade mínima para aposentadoria. Em depoimento para o portal O Globo, ele diz: “A gente tem um terço da população economicamente ativa não contribuindo, o que é um conjunto muito expressivo de trabalhadores. A expectativa de vida vai continuar subindo, e vamos precisar rediscutir isso. O aumento da idade de aposentadoria ao longo do tempo é impopular, mais sofrido para os trabalhadores, mas não tem como fugir, está ligado diretamente à mudança demográfica”.
Fonte: O Globo
