O período político-eleitoral envolve um grande volume de circulação de dados, especialmente por meio das novas ferramentas digitais como as redes sociais e aplicativos de mensagens privadas e em grupos. E foi justamente por preocupação com a tutela dos dados das pessoas que o Tribunal Superior Eleitoral preparou um Guia Orientativo sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no contexto eleitoral. Você pode conferir o material clicando aqui.
Durante as eleições, os candidatos e partidos podem enviar mensagens de propaganda eleitoral por WhatsApp, e-mail ou redes sociais mediante consentimento prévio. Assim, caso não tenha interesse em receber mensagens ou não tenha manifestado a sua concordância com o tratamento dos seus dados, você pode solicitar o seu descadastramento das listas de transmissão e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais se tiver interesse. De acordo com a LGPD, essa solicitação deve ser atendida no prazo de até 48 horas.
Para relembrar, a LGPD trata a opinião política como dado sensível. Os dados sensíveis são aqueles “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
Sendo assim, o tratamento de dados pessoais para fins de propaganda deve respeitar a finalidade para a qual o dado foi coletado. Caso os dados do titular sejam públicos, ainda assim o titular tem o direito de se opor à utilização dos seus dados.
A Previdência Usiminas em período eleitoral
Durante o período eleitoral, é importante tomar alguns cuidados para não associar a imagem da Previdência Usiminas a candidatos ou partidos. Mesmo que esteja em home office, certifique-se de que não esteja vestindo roupas que façam algum tipo de referência partidária. Confirme ainda se o ambiente não possui alcance de fundo com elementos político-partidários. Essa medida está em consonância como o Código de Ética e Conduta da Previdência Usiminas e visa preservar a imagem da Entidade.
O Código traz o seguinte apontamento, neste sentido, no item 7.2, página 18: “A Previdência Usiminas não exerce atividades político-partidárias, mas respeita a individualidade de cada colaborador em relação às suas opções, desde que manifestadas fora do ambiente de trabalho e sem vinculação com a Previdência Usiminas”.
