A nova Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), foi atualizada até julho de 2018 incluindo três novas normativas. O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias.
Entre as principais novidades da nova edição, estão:
• Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, consolida os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, antes previstos em três resoluções distintas;
• Resolução CMN nº 4661, de 25 de maio de 2018, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC;
• Portaria nº 359, de 26 de julho de 2018, documento do Regimento Interno da Secretaria de Previdência e da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar.
Além dos novos dispositivos, a coletânea traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. Trata-se das duas principais leis sobre a previdência complementar e a relação dos entes federativos com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
